Termos Gerais e Condições de Uso

É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.

 Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma ENGAGE.

 A ENGAGE é uma plataforma desenvolvida para ajudar USUÁRIOS CONTRATANTES a desenvolverem um sistema de atividades gamificadas para seus colaboradores (USUÁRIOS COLABORADORES), visando realizar treinamentos, updates e aprendizado, de modo a incentivar e engajar de maneira interativa os colaboradores à empresa.

 

A ENGAGE oferece diversas funcionalidades, como por exemplo:

 

       treinamentos específicos, que podem ser desenvolvidos de acordo com a necessidade da empresa;

       treinamentos a partir de gamificação e interação personalizada dos colaboradores;

       jornadas de aprendizagem;

       programas de integração;

       treinamento de vendas;

       programas de liderança;

       criação de ambientes únicos para aprendizagem, sejam eles presenciais ou digitais;

       desenvolvimento de trilhas de aprendizagem com a utilização da LIA, a inteligência artificial da Engage; e

       acelerar a criação de treinamentos e trilhas de aprendizagem;

 

As funcionalidades acima descritas e que são disponibilizadas pela ENGAGE, são acessíveis mediante o pagamento de um valor mensal, de acordo com planos e condições disponíveis no site ou acordado entre as partes.

Vale mencionar que o valor do planos mensais poderá ser reajustado anualmente. Antes destes ajustes anuais, será enviado um e-mail comunicando as mudanças dos valores aos USUÁRIOS.

Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma ENGAGE. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a plataforma ENGAGE os contratantes e os usuários/colaboradores estarão de acordo com as regras apresentadas.

A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os contratantes e usuários/colaboradores receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

 

DOS USUÁRIOS

 

       USUÁRIOS: se refere tanto ao USUÁRIO CONTRATANTE, quanto ao USUÁRIO COLABORADOR.

    USUÁRIO CONTRATANTE: o usuário que realiza a contratação de um dos planos da ENGAGE e que terá acesso à plataforma e todas as suas funcionalidades, incluindo a criação de treinamentos, que serão realizados pelos USUÁRIOS COLABORADORES.

       USUÁRIO COLABORADOR: são os colaboradores que terão à plataforma para realização dos treinamentos e demais funcionalidades, de acordo com o acertado e ajustado entre o USUÁRIO CONTRATANTE e a ENGAGE.

 

DA PLATAFORMA ENGAGE

 

Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela ENGAGE consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS (sejam eles USUÁRIOS CONTRATANTES, sejam USUÁRIOS COLABORADORES) dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste link.[1] 

Após escolha do plano mensal, o USUÁRIO CONTRATANTE entrará em contato com um especialista da ENGAGE, que o conduzirá pelo processo de contratação dos serviços, incluindo a assinatura de Contrato específico, escolha do método de pagamento e demais informações necessárias. 

Ressalta-se que, caso o meio de pagamento escolhido seja o cartão de crédito, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pelo ENGAGE, que se utiliza de provedor de serviços de pagamento denominado xxxxxxx. O ENGAGE não será responsabilizado, nem solidário nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado ao USUÁRIO CONTRATANTE, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo à USUÁRIO CONTRATANTE. Aconselhamos a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade desse provedor de serviços de pagamento:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .[2] [3] [4] 

 

Sendo assim, em resumo, o fluxo para contratação da ENGAGE e consequente acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:

 

  1. Escolha do plano desejado, de acordo com as opções previstas no site;
  2. Contato com um de nossos especialistas;
  3. Negociação e assinatura de Contrato; e
  4. Cadastro e disponibilização da plataforma.

 

Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma ENGAGE para os USUÁRIOS COLABORADORES do USUÁRIO CONTRATANTE é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a ENGAGE completamente isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

A ENGAGE atua no processo como ferramenta de comodidade ao USUÁRIO CONTRATANTE, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.

 Nesse sentido, a ENGAGE e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados ao USUÁRIO CONTRATANTE, seja a que título e a que tempo for. A ENGAGE, portanto, atua somente como intermediadora no acesso a essas  ferramentas e dispositivos.

Portanto, tanto a ENGAGE quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS CONTRATANTES.

O ENGAGE desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS CONTRATANTE. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da ENGAGE, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO CONTRATANTE fará das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados para desenvolvimento de treinamentos gamificados.

Ficando desde já estipulado que a ENGAGE não garante de forma alguma que as ferramentos e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

É importante mencionar que os serviços da ENGAGE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

Por estes Termos de Uso, o USUÁRIO CONTRATANTE autoriza receber contato por parte da ENGAGE, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a ENGAGE nunca solicitará, via e-mail, confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO CONTRATANTE ou do USUÁRIO COLABORADOR.

Sendo assim, qualquer e-mail nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da ENGAGE e, consequentemente, denunciado a ENGAGE pelos USUÁRIOS.

A ENGAGE não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.

Pertencem a ENGAGE os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.

O uso indevido de material pertencente a ENGAGE, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

       Não utilizar a ENGAGE com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;

       Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto a ENGAGE quanto à parte a qual as informações se destinam;

       Não violar a privacidade do site e do aplicativo ENGAGE ou de outros USUÁRIOS;

       Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;

       Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;

       Não utilizar os serviços disponíveis na plataforma ENGAGE para fins diversos daqueles a que se destinam.

       Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados.

 

DAS RESPONSABILIDADES

 

DO USUÁRIO CONTRATANTE:

 

       Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;

       Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

       Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;

       Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha);

       Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

       Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

 

ENGAGE:

 

     Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentos e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;

     Fornecer aos USUÁRIOS instruções acerca dos usos das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados;

       O ENGAGE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a plataforma ENGAGE e a Inteligência Artificial LIA disponíveis, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);

 

Vale ressaltar que o compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

(i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);

(ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da ENGAGE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

(iii) resultem de quaisquer atos ou omissões dos USUÁRIOS ou de terceiros;

(iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a ENGAGE usar que impeçam o acesso regular da PLATAFORMA ENGAGE;

(v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e

(vi) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

 

DO USUÁRIO COLABORADOR:

 

       O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir PLATAFORMA, bem como as ferramentos e os dispositivos disponibilizados, a erro;

       O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma ENGAGE; e

     Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela ENGAGE, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.

 

DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SERVICE LEVEL AGREEMENT (SLA)

 

 

       Quando o nível de criticidade da demanda for alto, onde haja impacto na utilização do sistema por todos os usuários, o atendimento por parte da ENGAGE será iniciado em até 2 (duas) horas, com atendimento em até 1 (uma) hora e solução em no máximo 6 (seis) horas;

 

       Quando o nível de criticidade da demanda for médio, onde haja impacto na utilização do sistema, mas que tenha alternativas para atender as necessidades, o atendimento por parte da ENGAGE será iniciado em até 4 (quatro) horas, com atendimento em até 2 (duas) hora e solução em no máximo 12 (doze) horas; e

 

       Quando o nível de criticidade da demanda for baixo, onde não haja impacto na utilização do sistema, o atendimento por parte da ENGAGE será iniciado em até 8 (oito) horas, com atendimento em até 4 (quatro) hora e solução em no máximo 16 (dezesseis) horas.

 

CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA ENGAGE

 

Ao realizar a contratação da plataforma ENGAGE, o USUÁRIO CONTRATANTE entende que seu plano se renovará automaticamente, seja ele mensal ou anual.

Portanto, caso deseje realizar o cancelamento de seu plano, o USUÁRIO CONTRATANTE deverá entrar em contato com a ENGAGE, por meio do e-mail contato@engage.bz, informando que deseja cancelar o seu plano.

Consequentemente, a renovação automática será cancelada e o plano continuará vigente até o fim do período contratado, por exemplo:

 

       Se você tiver contratado um plano mensal, o sistema ficará liberado até o final do mês liberado e depois será desativado automaticamente conforme sua solicitação.

       Se você tiver contratado um plano anual, o sistema ficará liberado pelos doze meses já contratados e depois será desativado automaticamente conforme sua solicitação.

 

Caso você seja um novo contratante, ou seja, um USUÁRIO CONTRATANTE realizando a contratação da ENGAGE pela primeira vez, você terá o prazo de 7 (sete) dias, desde a contratação, para solicitar o cancelamento com reembolso total dos valores já pagos e, eventualmente, das parcelas futuras.

As disposições aqui previstas acerca do cancelamento poderão não se aplicar em determinadas promoções. Sendo assim, caso você realize a contratação da ENGAGE por uma promoção, solicitamos que você verifique o regulamento da promoção, que poderá conter disposições específicas quanto ao cancelamento de seu plano.

Por fim, nós, da ENGAGE, faremos de tudo para mantê-lo como cliente. Assim, sugerimos entrar em contato conosco para entendermos melhor o seu caso e orientá-lo ou ajudá-lo caso seja necessário.

 

DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS

 

A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a ENGAGE outorga ao USUÁRIO CONTRATANTE uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

Os USUÁRIOS, sejam eles USUÁRIOS CONTRATANTES ou USUÁRIOS COLABORADORES, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

Os requisitos para acesso e utilização da PLATAFORMA poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

 

DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE USUÁRIOS E A ENGAGE

 

A ENGAGE e os USUÁRIOS obrigam-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial e estratégica da outra Parte, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados na plataforma. 

Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.

“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pela ENGAGE ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS.

A ENGAGE e os USUÁRIOS serão solidária e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.

A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:

       a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;

     a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;

     a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;

       ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa. 

O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à ENGAGE o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

O uso comercial da expressão “ENGAGE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da ENGAGE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa. 

Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou USUÁRIO leu e concordou com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que o mesmo seja alterado a qualquer momento pela ENGAGE, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a ENGAGE.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

 

DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A plataforma LMS que utiliza gamificação e inteligência artificial para aumentar em 4x o engajamentos dos seus colaboradores.

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