É importante que você leia com atenção os
presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.
A ENGAGE oferece diversas funcionalidades,
como por exemplo:
● treinamentos
específicos, que podem ser desenvolvidos de acordo com a necessidade da
empresa;
●
treinamentos a partir de gamificação e
interação personalizada dos colaboradores;
●
jornadas de aprendizagem;
●
programas de integração;
●
treinamento de vendas;
●
programas de liderança;
●
criação de ambientes únicos para
aprendizagem, sejam eles presenciais ou digitais;
●
desenvolvimento de trilhas de
aprendizagem com a utilização da LIA, a inteligência artificial da Engage; e
●
acelerar a criação de treinamentos e
trilhas de aprendizagem;
As funcionalidades acima descritas e que são disponibilizadas pela ENGAGE, são acessíveis mediante o pagamento de um valor mensal, de acordo com planos e condições disponíveis no site ou acordado entre as partes.
Vale mencionar que o valor do planos mensais poderá ser reajustado anualmente. Antes destes ajustes anuais, será enviado um e-mail comunicando as mudanças dos valores aos USUÁRIOS.
Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma ENGAGE. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.
Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar a plataforma ENGAGE os contratantes e os usuários/colaboradores estarão de acordo com as regras apresentadas.
A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.
Informamos também que este documento pode
ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre
disponibilizada e os contratantes e usuários/colaboradores receberão uma
comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.
DOS USUÁRIOS
● USUÁRIOS: se
refere tanto ao USUÁRIO CONTRATANTE, quanto ao USUÁRIO COLABORADOR.
● USUÁRIO CONTRATANTE: o usuário que realiza a contratação de um dos planos da ENGAGE e que
terá acesso à plataforma e todas as suas funcionalidades, incluindo a criação
de treinamentos, que serão realizados pelos USUÁRIOS COLABORADORES.
● USUÁRIO COLABORADOR: são os colaboradores que terão à plataforma para realização dos
treinamentos e demais funcionalidades, de acordo com o acertado e ajustado
entre o USUÁRIO CONTRATANTE e a ENGAGE.
DA PLATAFORMA ENGAGE
Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pela ENGAGE consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS (sejam eles USUÁRIOS CONTRATANTES, sejam USUÁRIOS COLABORADORES) dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio deste link.[1]
Após escolha do plano mensal, o USUÁRIO CONTRATANTE entrará em contato com um especialista da ENGAGE, que o conduzirá pelo processo de contratação dos serviços, incluindo a assinatura de Contrato específico, escolha do método de pagamento e demais informações necessárias.
Ressalta-se
que, caso o meio de pagamento escolhido seja o cartão de crédito, os dados
informados do cartão NÃO são armazenados pelo ENGAGE, que se utiliza de
provedor de serviços de pagamento denominado xxxxxxx. O ENGAGE não será responsabilizado,
nem solidário nem subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado ao
USUÁRIO CONTRATANTE, caso haja falha no serviço prestado pelo provedor de
serviços de pagamento, ou mesmo por qualquer ato intrínseco/inerente a
atividade desse agente que, embora lícito, resulte em prejuízo à USUÁRIO
CONTRATANTE. Aconselhamos a leitura dos Termos de Uso e da Política de
Privacidade desse provedor de serviços de pagamento:
–
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
.[2] [3] [4]
Sendo assim, em resumo, o fluxo para
contratação da ENGAGE e consequente acesso aos serviços e as ferramentas
disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:
Importante ressaltar que a disponibilização
de acesso à plataforma ENGAGE para os USUÁRIOS COLABORADORES do USUÁRIO
CONTRATANTE é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando a ENGAGE
completamente isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
A ENGAGE atua no processo como ferramenta
de comodidade ao USUÁRIO CONTRATANTE, mas sem nenhuma participação na execução
das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.
Portanto, tanto a ENGAGE quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS CONTRATANTES.
O ENGAGE desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS CONTRATANTE. Portanto, não existe qualquer responsabilidade da ENGAGE, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO CONTRATANTE fará das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados para desenvolvimento de treinamentos gamificados.
Ficando desde já estipulado que a ENGAGE não garante de forma alguma que as ferramentos e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
É importante mencionar que os serviços da ENGAGE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.
Por estes Termos de Uso, o USUÁRIO CONTRATANTE autoriza receber contato por parte da ENGAGE, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que a ENGAGE nunca solicitará, via e-mail, confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO CONTRATANTE ou do USUÁRIO COLABORADOR.
Sendo assim, qualquer e-mail nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões da ENGAGE e, consequentemente, denunciado a ENGAGE pelos USUÁRIOS.
A ENGAGE não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.
Pertencem a ENGAGE os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.
O uso indevido de material pertencente a
ENGAGE, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas
comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie,
sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários
advocatícios.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
● Não utilizar a ENGAGE com qualquer
propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;
● Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos
de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que
induzam a erro tanto a ENGAGE quanto à parte a qual as informações se destinam;
● Não violar a privacidade do site e do
aplicativo ENGAGE ou de outros USUÁRIOS;
● Não enviar ou transmitir arquivos que
contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que
possam causar danos ao site ou ao destinatário;
● Não utilizar falsos endereços de
computadores, de rede ou de correio eletrônico;
● Não utilizar os serviços disponíveis na
plataforma ENGAGE para fins diversos daqueles a que se destinam.
● Não utilizar nenhum dispositivo, software
ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem
como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes
Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem
como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações
em razão dos danos causados.
DAS RESPONSABILIDADES
DO USUÁRIO
CONTRATANTE:
● Cuidar das informações de sua identificação
individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o
identificador de proteção de dados;
● Fornecer informações verídicas e de sua
titularidade;
● Responder por quaisquer tipos de informação
ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;
● Manter em sigilo a sua identificação de
USUÁRIO (nome e senha);
● Configurar seu equipamento de forma a
protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
● Configurar seu equipamento de forma a
protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
ENGAGE:
● Verificar e solucionar eventuais
reclamações referentes as
ferramentos e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;
● Fornecer aos USUÁRIOS instruções acerca dos
usos das ferramentos e dos
dispositivos disponibilizados;
● O ENGAGE empreenderá esforços
comercialmente razoáveis para tornar a plataforma ENGAGE e a Inteligência
Artificial LIA disponíveis, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por
cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de
Nível de Serviço”);
Vale ressaltar que o compromisso de nível
de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
(i) de uma interrupção do fornecimento de
energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que
ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);
(ii) forem causadas por fatores que fujam
ao razoável controle da ENGAGE, inclusive casos de força maior ou de acesso à
Internet e problemas correlatos;
(iii) resultem de quaisquer atos ou
omissões dos USUÁRIOS ou de terceiros;
(iv) resultem do equipamento, software ou
outras tecnologias que a ENGAGE usar que impeçam o acesso regular da PLATAFORMA
ENGAGE;
(v) resultem de falhas de instâncias
individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e
(vi) resultem de práticas de gerenciamento
da rede que possam afetar sua qualidade.
DO USUÁRIO
COLABORADOR:
● O USUÁRIO declara assumir toda a
responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos,
reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta,
desatualizada ou incorreta poderá induzir PLATAFORMA, bem como as ferramentos e os dispositivos
disponibilizados, a erro;
● O USUÁRIO será responsável por proteger os
dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e
senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso
aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do
Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma ENGAGE; e
●
Repassar
aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pela ENGAGE,
especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.
DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SERVICE
LEVEL AGREEMENT (SLA)
● Quando o nível de criticidade da demanda
for alto, onde haja impacto na utilização do sistema por todos os usuários, o
atendimento por parte da ENGAGE será iniciado em até 2 (duas) horas, com
atendimento em até 1 (uma) hora e solução em no máximo 6 (seis) horas;
● Quando o nível de criticidade da demanda
for médio, onde haja impacto na utilização do sistema, mas que tenha
alternativas para atender as necessidades, o atendimento por parte da ENGAGE
será iniciado em até 4 (quatro) horas, com atendimento em até 2 (duas) hora e
solução em no máximo 12 (doze) horas; e
● Quando o nível de criticidade da demanda
for baixo, onde não haja impacto na utilização do sistema, o atendimento por
parte da ENGAGE será iniciado em até 8 (oito) horas, com atendimento em até 4
(quatro) hora e solução em no máximo 16 (dezesseis) horas.
CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA ENGAGE
Ao realizar a contratação da plataforma ENGAGE, o USUÁRIO CONTRATANTE entende que seu plano se renovará automaticamente, seja ele mensal ou anual.
Portanto, caso deseje realizar o cancelamento de seu plano, o USUÁRIO CONTRATANTE deverá entrar em contato com a ENGAGE, por meio do e-mail contato@engage.bz, informando que deseja cancelar o seu plano.
Consequentemente, a renovação automática
será cancelada e o plano continuará vigente até o fim do período contratado,
por exemplo:
● Se você tiver contratado um plano mensal, o
sistema ficará liberado até o final do mês liberado e depois será desativado
automaticamente conforme sua solicitação.
● Se você tiver contratado um plano anual, o
sistema ficará liberado pelos doze meses já contratados e depois será
desativado automaticamente conforme sua solicitação.
Caso você seja um novo contratante, ou seja, um USUÁRIO CONTRATANTE realizando a contratação da ENGAGE pela primeira vez, você terá o prazo de 7 (sete) dias, desde a contratação, para solicitar o cancelamento com reembolso total dos valores já pagos e, eventualmente, das parcelas futuras.
As disposições aqui previstas acerca do cancelamento poderão não se aplicar em determinadas promoções. Sendo assim, caso você realize a contratação da ENGAGE por uma promoção, solicitamos que você verifique o regulamento da promoção, que poderá conter disposições específicas quanto ao cancelamento de seu plano.
Por fim, nós, da ENGAGE, faremos de tudo
para mantê-lo como cliente. Assim, sugerimos entrar em contato conosco para
entendermos melhor o seu caso e orientá-lo ou ajudá-lo caso seja necessário.
DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS
A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a ENGAGE outorga ao USUÁRIO CONTRATANTE uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.
Os USUÁRIOS, sejam eles USUÁRIOS CONTRATANTES ou USUÁRIOS COLABORADORES, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.
Os requisitos para acesso e utilização da
PLATAFORMA poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo,
incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS
concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou
não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso
e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.
DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE
USUÁRIOS E A ENGAGE
A ENGAGE e os USUÁRIOS obrigam-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial e estratégica da outra Parte, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados na plataforma.
Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.
“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pela ENGAGE ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS.
A ENGAGE e os USUÁRIOS serão solidária e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.
A divulgação de informações confidenciais
só não gerará a indenização prevista, quando:
● a parte comprovar que a informação já era
do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a
obrigatoriedade de mantê-la confidencial;
●
a
informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de
qualquer das disposições deste contrato;
●
a
informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em
decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;
● ocorrer na forma prevista na Política de
Privacidade.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.
O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá à ENGAGE o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
O uso comercial da expressão “ENGAGE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da ENGAGE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.
Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou USUÁRIO leu e concordou com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que o mesmo seja alterado a qualquer momento pela ENGAGE, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.
Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a ENGAGE.
As partes convencionam o recebimento de
mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos,
desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo
que certifique o recebimento da comunicação.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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